A Câmara dos Deputados finalizou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta dá origem a mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Também irá permitir ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, diminuir mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população mais vulnerável.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), existe a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve possível, de forma a garantir o pagamento do auxílio ainda durante o mês de março.
Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Depois da promulgação, o Executivo deverá editar uma medida provisória liberando o pagamento do auxílio.
“A nossa posição é de promulgação. Deveremos ouvir também a assessoria técnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que faça uma programação nos seus gastos públicos”, disse Lira após a votação ser concluída. Via Agência Brasil
